Representação de advogado em desfavor de juiz do trabalho por abuso de autoridade. Alegação de ocorrência de atentado à liberdade de locomoção e aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Decide o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, determinar o arquivamento da representação, nos termos do voto do Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma

STJ reforça que o consentimento deve ser mantido durante toda a relação sexual e a falta de reação

Partido pede que STF declare inconstitucional proibição de doação de sangue por homossexuais

, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

Negado habeas corpus a ex-deputado federal condenado por crimes sexuais contra menores

menores. Ele seria o principal articulador e usuário de uma rede de exploração sexual

Da satisfação e da mediação de lascívia de outrem: análise pontual

delitos previstos nos arts. 218-A e 227 do CP. Ambos visam preservar a Dignidade Sexual, mas protegem pessoas distintas

Facebook fecha perfil com nu artístico e pode ser processado

Mundo", que reproduz o órgão sexual de uma mulher com as pernas abertas

Justiça condena preso por matar padre pedófilo dentro da prisão

TSE decide hoje se Ficha Limpa vale para eleições deste ano

TJDFT autoriza realização de aborto seguro em vítima de “stealthing”

A Decisão foi unânime.

Plenário discute aumento de penas para estupro e divulgação de “nudes” ou de abusos sexuais

A proposta chegou a ser discutida, mas só vai voltar à pauta na semana que vem. A intenção é recolher opiniões dos deputados para construir um acordo para votá-la. Até lá, novas sugestões poderão ser incorporadas ao texto.

O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas

O presente artigo tem como objetivo geral compreender as dinâmicas entre a violência juvenil e a

Governo oferece incentivos por projetos contra câncer

Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com as ações poderão abater até 1% do Imposto de Renda

Justiça manda internar menina com anorexia

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

STJ reduz indenização do SBT a ex-donos da Escola Base

STJ determinou a redução do valor da indenização por considerá-lo exorbitante

Parecer de Direito Penal e Direito Processual Penal brasileiro

Por Gisele Leite.

Crimes contra a liberdade sexual. Tentativa de estupro, em concurso material (por duas vezes). Declarações seguras e coerentes das vítimas dando conta de que o acusado tentou constrangê-las à conjunção carnal.

Mesmo sendo agredida, a vítima conseguiu empreender fuga, não logrando êxito o denunciado em seu intuito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Acusado de estuprar criança teria tentado hipnotizar vítima

Martin Smith é acusado de ter cometido abusos durante 9 anos

Enfam quer aperfeiçoar técnicas para tomar depoimentos de crianças em situação de violência

Curso no Maranhão irá abordar métodos especiais para melhorar atendimento feito por juízes

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que insere novos tipos penais na Lei de Crimes Hediondos

circunstanciada e qualificada; tráfico de pessoas para fim de exploração sexual; favorecimento à